Quais as obrigações trabalhistas existentes na contratação de estagiários?

O estágio de estudantes não se confunde e não deve se confundir com emprego, quer de caráter temporário, quer de duração indeterminada. São figuras totalmente distintas. O estágio não é , portanto, emprego; logo, não cria vínculo empregatício entre as partes e é regulamentado por legislação específica (Lei 6494/77 e Decreto 87.497/82).
Por não ser empregado, o estagiário não é cadastrado no PIS/PASEP, não faz jus ao aviso prévio em caso de rescisão contratual, não tem direito a férias, nem a 13º salário; ao estagiário, também, não se aplicam as obrigações relativas a contrato de experiência, contribuição sindical e verbas rescisórias.
Sobre a Bolsa-estágio não incidem contribuições para o INSS, nem para o FGTS.

Fonte: Estagiarios

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4 Responses to Quais as obrigações trabalhistas existentes na contratação de estagiários?

  1. alie daianesilva bonifacio disse:

    GOSTARIA DE SABER A IDADE QUE PODERIA CURSAR . POIS TENHO UMA ADOLECENTE DE 17ANOS, MAIS NAO TEM QUALIFICAÇAO NENHUMA E ESTA CURSANDO O ENSINO FUNDAMENTAL
    PODERIA SER EMQUADRADA EM ALGO.

    GRATA ALINE DAIANE

  2. lukas disse:

    eu ñ tenho qualificação nenhuma, estou cursando
    o 9 ano do ensino fundamental,
    e queria uma vaga de emprego

  3. camila disse:

    eu curso o 7 ano e ñ tenho gratificaçao alguma tenho chance com a vaga do curso.

  4. Augusto Abreu disse:

    bom eu tenho 17 anos é estou no 1º ano faço supletivo, é gostaria de saber, se eu posso me escrever no meu primeiro emprego ? Pois estou desempregado e gostaria muito de trabalhar pois viver nas custas dos meus pais não dá mais ! por favor se abrir alguma vaga ! primeiramente minha área é informatica bom e é isso ! se abrir alguma vaga manda por favor pro meu email : Augusto.572@hotmil.com

    Grato !

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